No segundo dia da missão, ocorreu na Câmara Municipal de Santana do Livramento a Audiência Pública sobre “Saúde nas Regiões de Fronteira”, promovida pela Comissão Temporária de Integração Fronteiriça do PARLASUL. O evento reuniu parlamentares do MERCOSUL, autoridades nacionais e representantes locais para discutir os principais desafios e apresentar propostas concretas voltadas às populações que vivem em áreas de fronteira.
Durante a audiência, foi destacado que o Senado Federal aprovou recentemente a adesão do Brasil ao “Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas” (PDL 167/2022). O instrumento prevê direitos como a emissão do documento de trânsito vicinal fronteiriço, que possibilita, entre outras facilidades, estudar, trabalhar e ter acesso aos sistemas públicos de saúde dos municípios vizinhos, de forma recíproca.
Outro ponto relevante foi o anúncio de que Ponta Porã será a próxima sede da Audiência Pública do PARLASUL, com realização prevista para outubro. Na ocasião, foi exibido um vídeo institucional sobre a cidade, destacando seus avanços em integração fronteiriça e o papel estratégico desempenhado pelo Parlamento Internacional Municipal (PARLIM).
O PARLIM, que articula os Poderes Legislativos de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, foi enfatizado como ferramenta-chave para o intercâmbio de experiências legislativas em temas como cooperação aeroportuária, mobilidade transfronteiriça e políticas públicas compartilhadas. A iniciativa ganhou ainda mais destaque com a assinatura de um acordo de intercâmbio técnico entre os Legislativos, consolidando o PARLIM como instância institucional permanente de integração regional.
